Termos de Uso
As condições de comprar direto de quem planta: o que a fazenda promete, o que ela cobra, quanto tempo leva, como se desfaz um pedido e o que acontece quando algo sai errado. Escrito para ser lido antes da compra, e não depois do problema.
SPINELI COFFEE LTDACNPJ 63.634.328/0001-80
Rua Nossa Senhora D'Ajuda, 201, complemento 201/A, Centro, Três Pontas/MG, CEP 37185-088
[email protected]
Minuta informativa da revisão de 25/09. A versão contratual aplicável deve estar identificada antes do aceite. As condições gerais de cancelamento e reembolso e o procedimento de arrependimento ainda aguardam revisão jurídica e operacional; esta atualização não substitui essa revisão.
Quem vende e o que este site faz
Este site é a loja própria da Fazendas Spineli, produtora de café arábica em Santana da Vargem, no Sul de Minas Gerais, na mesma família desde 1951. Quem cultiva, colhe, beneficia, torra e despacha é a própria fazenda: não há revendedor no meio do caminho.
A empresa vendedora das compras feitas nesta loja é SPINELI COFFEE LTDA, CNPJ 63.634.328/0001-80. Seu endereço cadastral está indicado no início destes termos e é distinto da origem operacional usada para postar as encomendas.
Ele convive com as lojas oficiais da marca em marketplaces. São canais diferentes, com preços e prazos diferentes, e cada compra é regida pelas condições do canal em que foi feita. As condições deste site estão neste documento.
Aceitação destes termos
A conclusão de uma compra depende do aceite das condições aplicáveis e da Política de Privacidade. Quem não concordar com alguma cláusula não deve concluir a compra. Alterações passam a valer para pedidos feitos depois da publicação, nunca retroagem sobre pedido já confirmado.
Cadastro e conta
Para comprar é preciso ter mais de 18 anos e informar dados verdadeiros, completos e atualizados. O endereço de entrega e o telefone são de responsabilidade de quem os digita: endereço incorreto que provoque devolução da encomenda gera novo frete para reenvio.
A conta é pessoal. Guarde a sua senha e avise a fazenda se suspeitar de uso indevido, para que os pedidos em aberto sejam suspensos.
Produtos, fichas e disponibilidade
Café é produto agrícola. As informações de pontuação, altitude, notas sensoriais, torra e processo exibidas na loja vêm do rótulo ou foram informadas pela fazenda e podem variar entre safras. A ficha específica do lote atual ainda não está publicada para todos os produtos.
Microlotes existem em quantidade limitada e podem esgotar entre a visita e a compra. Se um item ficar indisponível depois do pagamento, você é avisado e escolhe entre a substituição por outro lote de valor equivalente ou o estorno integral daquele item.
As fotografias são das embalagens e da própria fazenda. Pequenas variações de cor entre a tela e o pacote recebido não caracterizam defeito.
Preços, pagamento e nota fiscal
Preço dos produtos, descontos, frete e total precisam aparecer antes da autorização do pagamento. Comparações com marketplaces e valores demonstrativos não integram uma oferta. Quando houver contratação, valerão as condições preservadas no fechamento do pedido.
Meios de pagamento, parcelamento, juros e datas de cobrança serão informados na oferta aprovada. A criação de uma cobrança ou o retorno do navegador não confirmam pagamento; somente a confirmação validada pelo servidor pode liberar o processamento do pedido.
Esta minuta não substitui a revisão da compra nem autoriza uma cobrança. A disponibilidade da contratação e as condições aplicáveis devem estar identificadas antes do aceite e do pagamento.
Entrega e prazos
A cobertura e os prazos dependem do CEP. Antes do pagamento, a cotação válida deve mostrar o serviço disponível, a previsão de postagem e a previsão de recebimento, incluindo uma única vez os 2 dias úteis de preparação.
O prazo pode ser afetado por greve, bloqueio de estrada, evento climático e outras causas fora do controle da fazenda. A atualização de prazo, as alternativas disponíveis e os direitos do comprador deverão seguir as condições aprovadas para a oferta. Os detalhes de cada etapa estão na página de prazos e entrega.
Clube Spineli: assinatura e renovação
A seleção guiada do clube não é uma contratação. Ela registra somente a moagem em grãos ou moído e a duração trimestral, semestral ou anual. Cada remessa mensal contém 1 kg de café chocolatado, com lotes selecionados pela fazenda dentro desse perfil.
O pagamento confirmado do ciclo antecipado libera 3, 6 ou 12 direitos de entrega, conforme o plano. Direitos pagos, remessas realizadas e cobranças são registros distintos. Não há plano mensal, escolha de dia fixo, pausa ou adiamento voluntário.
A gratuidade exige que o café líquido do ciclo supere R$ 600,00 no trimestral, R$ 1.200,00 no semestral ou R$ 2.400,00 no anual. A igualdade não qualifica; frete, juros e arredondamento visual ficam fora do cálculo. Abaixo do limite, a cotação válida de uma remessa é multiplicada por 3, 6 ou 12. Os fretes são discriminados e contratados antecipadamente, fixos para o endereço contratado. A fazenda assume variações ordinárias.
O resumo destaca o valor total do café no ciclo, separado do frete. Eventual parcela ou equivalência mensal não é uma nova mensalidade nem cria outra entrega. Os meios de pagamento são cartão, Pix e boleto, conforme a disponibilidade do Asaas na contratação. No parcelamento, o cliente paga somente o custo adicional em relação à mesma compra no cartão à vista; a fazenda absorve a tarifa normal da venda. O custo efetivo, as parcelas e o total são apresentados antes do aceite.
A renovação automática é prevista somente para o anual pago no cartão à vista, mediante autorização específica e recorrência confirmada no Asaas. O anual parcelado, por Pix ou boleto exige novo aceite e pagamento para outro ciclo. Trimestral e semestral não têm renovação automática.
Quando as condições permanecerem iguais, a renovação anual autorizada mantém o mesmo total de café e frete do ciclo anterior, com aviso prévio de pelo menos 30 dias. A fazenda assume a variação ordinária do frete. Na renovação, qualquer reajuste ou mudança de endereço ou serviço exige novo aceite antes de cobrar. Reajustes de preço não alteram o ciclo já pago. Se não for possível cumprir as condições ou o aviso, a cobrança automática futura será interrompida e dependerá de novo aceite.
Desligar a renovação não apaga entregas já pagas. Cancelamento e reembolso terão tratamento próprio; as condições gerais ainda aguardam definição, sem reduzir os direitos legais do comprador. Para mudar o destino de remessas futuras, entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. A equipe avaliará apenas remessas ainda não preparadas, preservando os direitos pagos e o destino das remessas já preparadas. Ela informará cobertura, serviço e eventual diferença de frete antes de qualquer ajuste ou cobrança. Se o frete diminuir, a diferença será analisada e devolvida manualmente, sem estorno automático nem crédito para o próximo ciclo.
Se o endereço contratado mudar, a renovação automática futura dependerá de novo aceite antes de qualquer cobrança do próximo ciclo; as entregas já pagas permanecem válidas. Editar um endereço salvo na conta, por si só, não altera o destino das remessas contratadas.
Planos vendidos manualmente não são incluídos automaticamente na área do cliente. A conferência dos pagamentos e das entregas e a inclusão desses contratos serão tratadas em uma etapa futura.
Direito de arrependimento
Por se tratar de compra fora do estabelecimento comercial, você pode desistir do contrato em 7 dias corridos, contados da assinatura ou do recebimento do produto, conforme o caso, sem precisar apresentar motivo — artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Você pode comunicar a desistência pelo canal de contato. O exercício desse direito pela mesma ferramenta usada na contratação, o procedimento operacional e a logística de devolução precisam estar disponíveis antes da abertura da loja, sem reduzir os direitos previstos em lei. Os valores pagos devem ser devolvidos conforme a lei.
Trocas, devoluções e produto com defeito
Produto entregue avariado, com o lacre rompido, com item trocado ou fora do prazo de validade deve ser comunicado pelo canal de contato. As alternativas de correção, reenvio ou restituição seguirão a legislação aplicável e as condições aprovadas antes da abertura da loja.
Fora das hipóteses da cláusula 8 e deste item, embalagem já aberta não é aceita em devolução por questão sanitária. Ainda assim, quem não se identificou com o lote recebido é convidado a escrever: o ajuste de moagem, dose ou método resolve boa parte dos casos, e o restante é tratado individualmente pela fazenda.
Uso do site e propriedade intelectual
A marca Fazendas Spineli, o logotipo, as fotografias da lavoura e das embalagens, os textos, as fichas de lote e o desenho deste site pertencem à fazenda e são protegidos pela Lei 9.610/1998 e pela Lei 9.279/1996. É permitido compartilhar links e citar trechos com indicação da fonte. Não é permitido reproduzir o conteúdo para uso comercial, raspar o catálogo de forma automatizada nem usar as imagens para anunciar produto de terceiro.
Responsabilidades
A fazenda responde pela qualidade do café que produz, pela informação publicada em cada ficha de lote e pelo cumprimento das condições deste documento. Ocorrências de acesso indevido à conta, dados de entrega incorretos ou indisponibilidade do site serão analisadas conforme o caso e a legislação aplicável. Nenhuma disposição destes termos afasta os direitos legais do comprador.
Atendimento, lei aplicável e foro
O atendimento é feito pelos canais indicados na página de contato, por quem trabalha na própria fazenda. Reclamações registradas são respondidas dentro dos prazos da legislação consumerista.
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias que não puderem ser resolvidas pelo diálogo direto.
Documento revisado em 25 de setembro de 2026. Dúvidas sobre qualquer cláusula podem ser enviadas pelo formulário de contato.

